Política de reembolso
Condições de devolução
Aceitamos devoluções no prazo de 30 dias de calendário após a data da compra. Para proceder à devolução, siga estes passos e preencha o formulário disponível na seguinte ligação: Formulário de devolução.
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Requisitos para a devolução:
- O produto não pode ter sido utilizado.
- O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi enviado, com as etiquetas e a embalagem originais. Caso não disponha da embalagem original, utilize uma semelhante em tamanho e capacidade.
- Inclua na caixa o seu nome completo e o número da encomenda (por exemplo, #1123).
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Procedimento de devolução: As devoluções nacionais podem ser efetuadas em qualquer estação dos Correos de Espanha ou num ponto de recolha Citypaq.
- Entrega numa estação dos Correos: Não é necessário imprimir etiquetas. Basta apresentar o código de devolução no seu telemóvel.
- Acompanhamento: Serviço com acompanhamento e comprovativo de entrega disponíveis.
Características do serviço de devolução através dos Correos
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Dimensões da embalagem:
- Peso máximo: 30 kg.
- Tamanho máximo: soma do comprimento + largura + altura = 210 cm, com uma medida máxima de 120 cm em qualquer lado.
- Tamanho mínimo: 10 cm x 15 cm x 1 cm.
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Percursos admitidos:
- De Espanha continental para Espanha continental
- Das Baleares para as Baleares
- Das Baleares para Espanha continental
- Entre ilhas das Canárias
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Percursos não admitidos:
- De Ceuta, Melilha e Canárias para Espanha continental ou Baleares.
- De Espanha continental ou Baleares para Ceuta, Melilha e Canárias.
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Prazo de entrega das devoluções: 48–72 horas para envios em Espanha continental, Portugal continental e Baleares.
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Política de custos de devolução:
Espanha continental — 4,95€
- Portugal e Ilhas Baleares — 6,95€
- Ilhas Canárias e outros países — Envie uma mensagem para info@pilatusbrand.com para consultar as tarifas.
Quando o Utilizador adquira produtos no ou através do Sítio Web do titular, dispõe de uma série de direitos, enumerados e descritos a seguir:
Direito de livre resolução
O prazo comercial de devolução de 30 dias de calendário indicado acima não limita o direito legal de livre resolução descrito a seguir.
O Utilizador, enquanto consumidor e utilizador, efetua uma compra no Sítio Web e, por conseguinte, tem o direito de resolver essa compra no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de justificação.
Este prazo de livre resolução termina 14 dias de calendário após o dia em que o Utilizador ou um terceiro por si autorizado, distinto do transportador, adquira a posse física dos bens comprados no Sítio Web da PILATUS. Caso os bens da encomenda sejam entregues separadamente, o prazo termina 14 dias de calendário após o dia em que o Utilizador ou esse terceiro adquira a posse física do último dos bens da mesma encomenda. No caso de um contrato de prestação de serviços, o prazo é de 14 dias de calendário a contar da data de celebração do contrato.
Para exercer o direito de livre resolução, o Utilizador deverá comunicar a sua decisão à PILATUS. Poderá fazê-lo, se aplicável, através dos espaços de contacto disponibilizados no Sítio Web.
Independentemente do meio escolhido para comunicar a decisão, o Utilizador deve expressar de forma clara e inequívoca a sua intenção de resolver o contrato de compra.
Para respeitar o prazo de livre resolução, basta que a comunicação que exprime inequivocamente a decisão seja enviada antes do termo do prazo correspondente.
Em caso de livre resolução, a PILATUS reembolsará os pagamentos recebidos, incluindo, quando aplicável, os custos de entrega normal, sem demora injustificada e no prazo de 14 dias de calendário após a comunicação da decisão de resolução. Caso tenha sido escolhida uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a entrega normal oferecida, esse custo adicional não será reembolsado.
A PILATUS reembolsará o Utilizador através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação de compra inicial. Este reembolso não terá qualquer custo adicional para o Utilizador. No entanto, a PILATUS poderá reter o reembolso até receber os produtos ou artigos comprados, ou até o Utilizador apresentar um comprovativo da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
Os artigos em promoção ou adquiridos com um código promocional estão sujeitos às mesmas tarifas de devolução indicadas para cada zona, sem qualquer acréscimo devido ao desconto. Será reembolsado o montante efetivamente pago pelos artigos devolvidos.
Deverá fazê-lo sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que a PILATUS foi informada da decisão de livre resolução.
O Utilizador reconhece que deverá suportar os custos diretos de devolução dos bens (transporte e entrega), quando existam. Será também responsável pela diminuição do valor dos produtos resultante de uma manipulação que exceda a necessária para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
O Utilizador reconhece que existem exceções ao direito de livre resolução, tal como previsto no artigo 103.º do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares. A título exemplificativo e não exaustivo, incluem-se produtos personalizados, produtos suscetíveis de se deteriorarem ou caducarem rapidamente, CD/DVD de música ou vídeo cuja embalagem selada de fábrica tenha sido aberta e produtos selados por razões de higiene ou saúde que tenham sido abertos após a entrega.
No mesmo sentido se rege a prestação de serviços que o Utilizador possa contratar neste Sítio Web, uma vez que a mesma lei estabelece que os Utilizadores não dispõem do direito de livre resolução quando o serviço tenha sido integralmente executado ou tenha começado com o consentimento expresso do consumidor e utilizador e com o reconhecimento de que, uma vez integralmente executado o contrato pela PILATUS, perderá o seu direito de livre resolução.
Em qualquer caso, não será efetuado qualquer reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da sua simples abertura, se não se encontrar nas mesmas condições em que foi entregue ou se tiver sofrido danos após a entrega.
Os produtos deverão também ser devolvidos utilizando ou incluindo todas as embalagens originais, as instruções e os restantes documentos que eventualmente os acompanhem, além de uma cópia da fatura de compra.
Devolução de produtos defeituosos ou erro no envio:
São os casos em que o Utilizador considera que, no momento da entrega, o produto não corresponde ao estipulado no contrato ou na encomenda. Nesse caso, deverá contactar imediatamente a PILATUS e comunicar a desconformidade existente (defeito/erro), pelos mesmos meios ou através dos dados de contacto disponibilizados na secção anterior (Direito de livre resolução).
O Utilizador será então informado sobre o procedimento de devolução. Após a devolução, os produtos serão examinados e o Utilizador será informado, num prazo razoável, sobre a possibilidade de reembolso ou, se aplicável, de substituição.
O reembolso ou a substituição do produto serão efetuados o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias após a data em que enviarmos uma mensagem de correio eletrónico a confirmar que o artigo não conforme deve ser reembolsado ou substituído.
O montante pago pelos produtos devolvidos devido a um defeito efetivamente existente será reembolsado na íntegra, incluindo as despesas de entrega e os custos que o Utilizador possa ter suportado para efetuar a devolução. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Em qualquer caso, serão sempre respeitados os direitos reconhecidos ao Utilizador, enquanto consumidor e utilizador, pela legislação em vigor em cada momento.


