Política de privacidade
1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Respeitando o disposto na legislação em vigor, a PILATUS (doravante também Sítio Web) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.
Legislação abrangida por esta política de privacidade
Esta política de privacidade está adaptada à legislação espanhola e europeia em vigor em matéria de proteção de dados pessoais na Internet. Em concreto, respeita as seguintes normas:
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O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
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A Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (LOPD).
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O Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de execução da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (RDLOPD).
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A Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE).
Identidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoais
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos na PILATUS é a PILATUS KULM S.L., com o NIF B88282256 e inscrita no REGISTRO MERCANTIL DE MADRID. Os seus dados de contacto são os seguintes:
Morada: CALLE ADELA BALBOA 3, PLANTA 2, PUERTA 3
28039 MADRID
Endereço de correio eletrónico de contacto: info@pilatusbrand.com
Registo de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos pela PILATUS através dos formulários disponibilizados nas suas páginas serão introduzidos num ficheiro automatizado sob a responsabilidade do Responsável pelo tratamento, devidamente declarado e inscrito no Registo Geral da Agência de Proteção de Dados, que pode ser consultado no sítio Web da Agência Espanhola de Proteção de Dados (http://www.agpd.es), com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre a PILATUS e o Utilizador, manter a relação estabelecida nos formulários que este preencha ou responder a um pedido ou questão do mesmo.
Princípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais do Utilizador estará sujeito aos seguintes princípios previstos no artigo 5.º do RGPD:
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Princípio da licitude, lealdade e transparência: será sempre solicitado o consentimento do Utilizador, após informação inteiramente transparente sobre as finalidades para as quais os dados pessoais são recolhidos.
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Princípio da limitação das finalidades: os dados pessoais serão recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.
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Princípio da minimização dos dados: os dados pessoais recolhidos serão apenas os estritamente necessários às finalidades do tratamento.
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Princípio da exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e estar sempre atualizados.
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Princípio da limitação da conservação: os dados pessoais serão conservados de forma a permitir a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário às finalidades do tratamento.
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Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.
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Princípio da responsabilidade: o Responsável pelo tratamento será responsável por assegurar o cumprimento dos princípios anteriores.
Categorias de dados pessoais
As categorias de dados tratados na PILATUS são exclusivamente dados de identificação. Em caso algum são tratadas categorias especiais de dados pessoais na aceção do artigo 9.º do RGPD.
Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
O fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento. A PILATUS compromete-se a obter o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou várias finalidades específicas.
O Utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Retirar o consentimento será tão fácil como prestá-lo. Regra geral, a retirada do consentimento não condicionará a utilização do Sítio Web.
Quando o Utilizador deva ou possa fornecer os seus dados através de formulários para colocar questões, solicitar informações ou por motivos relacionados com o conteúdo do Sítio Web, será informado caso o preenchimento de algum campo seja obrigatório por ser indispensável à correta realização da operação.
Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais são recolhidos e geridos pela PILATUS para facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Sítio Web e o Utilizador, manter a relação estabelecida nos formulários que este preencha ou responder a um pedido ou questão.
Os dados poderão igualmente ser utilizados para fins comerciais de personalização, operacionais e estatísticos, para atividades próprias do objeto social da PILATUS, bem como para extração e armazenamento de dados e estudos de marketing destinados a adequar o Conteúdo oferecido ao Utilizador e a melhorar a qualidade, o funcionamento e a navegação no Sítio Web.
No momento da obtenção dos dados pessoais, o Utilizador será informado sobre a finalidade ou finalidades específicas do tratamento a que se destinam, ou seja, a utilização ou utilizações que serão dadas à informação recolhida.
Períodos de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período mínimo necessário às finalidades do tratamento e, em qualquer caso, apenas durante o seguinte prazo: 6 anos, ou até que o Utilizador solicite o seu apagamento.
No momento da obtenção dos dados pessoais, o Utilizador será informado sobre o período durante o qual serão conservados ou, quando tal não seja possível, sobre os critérios utilizados para determinar esse período.
Dados pessoais de menores
Respeitando o disposto no artigo 8.º do RGPD e no artigo 13.º do RDLOPD, apenas os maiores de 14 anos podem prestar licitamente o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais pela PILATUS. No caso de menores de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores e o tratamento só será considerado lícito na medida em que o tenham autorizado.
Sigilo e segurança dos dados pessoais
A PILATUS compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de forma a garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a outro tipo de tratamento, bem como a divulgação ou o acesso não autorizados a esses dados.
O Sítio Web dispõe de um certificado SSL (Secure Socket Layer), que assegura a transmissão segura e confidencial dos dados pessoais, uma vez que a transmissão entre o servidor e o Utilizador, em ambos os sentidos, é totalmente cifrada.
No entanto, como a PILATUS não pode garantir a inviolabilidade da Internet nem a ausência total de hackers ou de outras pessoas que acedam fraudulentamente aos dados pessoais, o Responsável pelo tratamento compromete-se a comunicar ao Utilizador, sem demora injustificada, qualquer violação de dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. De acordo com o artigo 4.º do RGPD, entende-se por violação de dados pessoais uma violação da segurança que provoque a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a outro tipo de tratamento, ou a divulgação ou o acesso não autorizados a esses dados.
Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo tratamento, que se compromete a informar os seus trabalhadores, associados e qualquer pessoa a quem disponibilize a informação sobre essa confidencialidade e a garantir o seu respeito através de uma obrigação legal ou contratual.
Direitos decorrentes do tratamento dos dados pessoais
O Utilizador dispõe dos seguintes direitos reconhecidos no RGPD, que poderá exercer perante a PILATUS e o Responsável pelo tratamento:
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Direito de acesso: é o direito do Utilizador de obter confirmação sobre se a PILATUS trata ou não os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informações sobre os dados pessoais concretos e o tratamento realizado ou em curso, bem como, entre outras, as informações disponíveis sobre a origem desses dados e os destinatários das comunicações efetuadas ou previstas.
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Direito de retificação: é o direito do Utilizador de ver corrigidos os dados pessoais inexatos ou, tendo em conta as finalidades do tratamento, incompletos.
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Direito ao apagamento («direito a ser esquecido»): é o direito do Utilizador, salvo disposição legal em contrário, de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando deixem de ser necessários às finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados, quando retire o consentimento e não exista outro fundamento jurídico, quando se oponha ao tratamento e não exista outro motivo legítimo para o prosseguir, quando os dados tenham sido tratados ilicitamente, quando devam ser apagados para cumprir uma obrigação legal ou quando tenham sido obtidos no âmbito de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a um menor de 14 anos. Além de apagar os dados, o Responsável pelo tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo da sua aplicação, deverá adotar medidas razoáveis para informar os responsáveis que tratem esses dados do pedido do titular para apagar quaisquer ligações a esses dados pessoais.
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Direito à limitação do tratamento: é o direito do Utilizador de limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem direito à limitação quando conteste a exatidão dos dados, quando o tratamento seja ilícito, quando o Responsável pelo tratamento já não necessite dos dados, mas estes sejam necessários ao Utilizador para apresentar reclamações, e quando o Utilizador se tenha oposto ao tratamento.
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Direito de portabilidade dos dados: caso o tratamento seja realizado por meios automatizados, o Utilizador tem o direito de receber do Responsável pelo tratamento os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento. Sempre que seja tecnicamente possível, o Responsável pelo tratamento transmitirá diretamente os dados a esse outro responsável.
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Direito de oposição: é o direito do Utilizador de impedir ou fazer cessar o tratamento dos seus dados pessoais pela PILATUS.
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Direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis: é o direito do Utilizador de não ficar sujeito a uma decisão individual baseada exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, salvo disposição legal em contrário.
Assim, o Utilizador poderá exercer os seus direitos mediante comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo tratamento, com a referência «RGPD-www.pilatusbrand.com», indicando:
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Nome, apelidos do Utilizador e cópia do DNI. Quando seja admitida a representação, será também necessária a identificação, pelo mesmo meio, da pessoa que representa o Utilizador, bem como o documento comprovativo da representação. A fotocópia do DNI pode ser substituída por qualquer outro meio legalmente válido que comprove a identidade.
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Pedido com os motivos específicos da solicitação ou a informação a que pretende aceder.
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Morada para efeitos de notificações.
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Data e assinatura do requerente.
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Qualquer documento que comprove o pedido apresentado.
Este pedido e qualquer documento anexo poderão ser enviados para o endereço de correio eletrónico: info@pilatusbrand.com
Ligações para sítios Web de terceiros
O Sítio Web pode incluir hiperligações que permitem aceder a páginas Web de terceiros distintos da PILATUS e que, por conseguinte, não são geridas pela PILATUS. Os titulares desses sítios Web dispõem das suas próprias políticas de proteção de dados, sendo, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e práticas de privacidade.
Reclamações junto da autoridade de controlo
Caso o Utilizador considere existir um problema ou uma infração à legislação em vigor na forma como os seus dados pessoais são tratados, terá direito à tutela judicial efetiva e a apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo, nomeadamente no Estado da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local da alegada infração. Em Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (http://www.agpd.es).
2. ACEITAÇÃO E ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
É necessário que o Utilizador tenha lido e concorde com as condições de proteção de dados pessoais contidas nesta Política de Privacidade e de Cookies, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o Responsável pelo tratamento possa efetuá-lo da forma, durante os prazos e para as finalidades indicadas. A utilização do Sítio Web implica a aceitação da sua Política de Privacidade e de Cookies.
A PILATUS reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade e de Cookies segundo o seu próprio critério ou em virtude de uma alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinária da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As alterações ou atualizações desta Política de Privacidade e de Cookies não serão notificadas explicitamente ao Utilizador. Recomenda-se a consulta periódica desta página para acompanhar as últimas alterações ou atualizações.
Esta Política de Privacidade e de Cookies foi atualizada em 23 de maio de 2018 para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).


